Fiscalização realizada por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de coordenação de mercadorias em trânsito de Conceição do Araguaia, apreendeu, na terça-feira (9), 120 pneus novos. A mercadoria saiu de Pinhais, no Paraná (PR), com destino ao município de Tucumã, no sudeste paraense.

A ação fiscal foi feita pela equipe da Unidade da Sefa que atua no km 15, da PA-447. "O condutor apresentou a documentação fiscal da mercadoria e após a verificação no sistema, constatamos que não fora recolhido o ICMS devido ao Pará, nas operações com produtos sujeitos à substituição tributária. Além disso, a empresa não possui inscrição de substituto tributário, o que é obrigatório”, explicou o coordenador da unidade da Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira.

A verificação documental também revelou que a mesma empresa possui 11 notas fiscais emitidas da mesma forma, desde o dia 01/06/2024 até a apreensão no dia 9. “Isso deixou claro a tentativa de passar algumas mercadorias sem o recolhimento adequado do ICMS”, disse o fiscal de receitas.

As mercadorias foram avaliadas em R$ 218.807,42, e foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74.832,14, que foi recolhido e a mercadoria foi liberada.