Governo do Pará adere ao Pacto Pró-Equidade Racial promovido pelo Tribunal de Contas do Estado

O Governo do Pará, por meio das Secretarias de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e de Educação (Seduc), aderiu, nesta terça-feira (1º), ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial no Estado do Pará, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). O objetivo do instrumento é contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense, por meio da atuação em rede das instituições participantes, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras.

O Pacto foi assinado por diversas instituições governamentais, do sistema de Justiça e da sociedade civil, durante o evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial”, ocorrido durante todo o dia no no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém.

Para o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, o Pacto se soma aos esforços já empreendidos pelo governo do Estado na direção da equidade racial. “Esse pacto está na mesma linha do esforço do nosso governo estadual, que busca convergir todas as políticas públicas, de todas as secretarias de Estado, para os territórios das populações negras, especialmente as populações quilombolas e tradicionais de matriz africana, para que a gente possa ter a tradução customizada para esses segmentos das políticas públicas alocadas, espacial e socialmente, nos territórios ocupados pelos nossos povos tradicionais”, frisou o secretário.

Participação de estudantes- O encontro, que contou com o apoio do TJPA, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Instituto Rui Barbosa, englobou também a realização de palestras relacionadas ao tema da igualdade racial, as quais contaram com a participação de estudantes da rede pública estadual. Entre os palestrantes, estiveram a doutora em Psicologia Escolar e Desenvolvimento Humano, pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Aparecida da Silva Bento, e a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Sant’Anna Vaz.

Assinaram o Pacto, além do Governo do Pará, o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Assembleia Legislativa d0o Pará (Alepa), Agência Nacional de Inteligência, Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal do Pará (UFPA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), entre outras instituições.(Com informações do TCE-PA)