O Maranhão foi o único Estado brasileiro a receber maior nota técnica na aprovação da Carta Consulta pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) na sua última reunião, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília-DF. Com a aprovação o Estado maranhense segue na tramitação para garantir o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para continuação da modernização da Administração Tributária, por meio do PROFISCO III.

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar sobre o aval soberano para projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União.

A elaboração da Carta Consulta foi um trabalho coordenado pela SEFAZ, órgão executor do Programa, em conjunto com SEPLAN, SEAD, PGE e ATI, e apresentou projetos e ações estratégicas para modernização da gestão fiscal por meio de novas metodologias e técnicas.

A gestora da Assessoria de Projetos da Sefaz (ASPRO), Myrthes Frota, explicou que a aprovação da Carta Consulta foi a primeira etapa. Segundo a gestora, ainda terá um ano de tramitação para conclusão do processo e garantia do PROFISCO III. Com todas as etapas concluídas, o PROFISCO III deverá ser iniciado em 2026 e o prazo de execução será de 5 anos.

O PROFISCO III é um processo de continuidade de transformação que pretende melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do Estado, incrementar a receita própria e melhorar o controle do gasto público visando prover melhores serviços ao cidadão.