O prefeito Natanael Sales de Sousa sancionou o Projeto de Lei nº 018/2024, que regulamenta o repasse de incentivos financeiros por desempenho para equipes de saúde do SUS no município. A nova legislação, que atende às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, visa melhorar os serviços prestados à comunidade por meio de um sistema de cofinanciamento federal.
Apesar da aprovação geral do projeto, o prefeito destacou que, após consultas à assessoria jurídica e demais setores envolvidos, foram vetados dispositivos específicos do texto. Os incisos I e II dos artigos 12 e 14 foram rejeitados devido a erros de grafia e inconsistências, sem comprometer a essência da lei. O objetivo dos vetos é assegurar a clareza e a coerência na aplicação da nova norma, evitando ambiguidades que poderiam prejudicar sua implementação.
O novo modelo de financiamento visa fortalecer a atenção primária à saúde no município, permitindo que as equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti) possam receber gratificações com base no desempenho observado nas atividades de saúde.
Os agentes de saúde terão acesso ao pagamento mensal, condicionado ao cumprimento dos indicadores de desempenho estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa iniciativa busca valorizar os profissionais que se dedicam à saúde pública e garantir melhores resultados no atendimento à população.
O prefeito reafirmou seu compromisso em promover melhorias na saúde do município, enfatizando que as adequações realizadas no projeto visam fortalecer a legislação e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.