O Tribunal de Recursos Ambientais realizou sua 8ª Plenária Extraordinária na quinta-feira (9), marcando a primeira sessão de 2025. O objetivo do órgão, criado pela Lei 9.575/2022, é o julgamento em grau de recurso, em segunda e última instância, processos administrativos ambientais instaurados para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O evento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Foram julgados 27 processos, envolvendo infrações relacionadas a licenciamento, desmatamento, outorga, fauna e transporte irregular de madeira.

A sessão foi presidida pela secretária-adjunta da Semas, Lília Reis, que ressaltou a importância e as metas do Tribunal para 2025. "Este ano estão programadas duas plenárias por mês, com o objetivo de agilizar os julgamentos e expandir as atividades. Estamos também avaliando a possibilidade de incluir uma plenária virtual, que visa julgar processos que não possuem solicitações de sustentação oral, otimizando ainda mais a eficiência do Tribunal", informou Lília Reis.

O Tribunal atua como última instância para o julgamento de recursos administrativos, absorvendo todas as demandas anteriormente tramitadas no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Prevenção- Além do Tribunal de Recursos Ambientais, a Julgadoria de Primeira Instância ajuda a fortalecer a inibição de práticas nocivas ao meio ambiente, apurando infrações ambientais e, quando necessário, os pedidos de conversão de multa e de conciliação ambiental.

Maitê Sauma, coordenadora da Secretaria-Geral do Tribunal, enfatizou que "o TRA é fundamental para a preservação e proteção do meio ambiente. A celeridade e a eficiência no fluxo processual são essenciais para garantir justiça nas questões ambientais. Além disso, o Tribunal assegura a aplicação rigorosa da legislação em prol dos recursos naturais do Estado, promovendo a ampla defesa dos autuados, que têm a oportunidade de realizar suas defesas em sessão".

Texto: Lucas Quirino - Ascom/Semas