O governador Rafael Fonteles participou, nesta segunda-feira (24), da abertura da Conferência P3C, na sede da B3, em São Paulo, onde falou da experiência do Piauí com parcerias público-privadas, concessões e investimentos. Também participaram do evento os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Renan Filho (Transportes). Rafael defendeu mudanças na legislação que permitam aos estados do Nordeste avançar na agenda das PPPs e concessões, além de mais acesso ao crédito.

“Para o Nordeste, é muito importante que o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] possam ser utilizados como garantia de PPPs. Há um entendimento que a Constituição possa vedar isso. Então, uma lei federal resolvendo essa questão vai ajudar muito. E a outra medida, de ter aval do Tesouro Nacional para PPPs estaduais, porque, na prática, os estados não estão lançando mão disso porque toma um pedaço do limite dos estados na própria operação”, explicou Rafael Fonteles, que é presidente do Consórcio Nordeste.

Outra medida defendida pelo governador é o fortalecimento das agências reguladoras dos serviços públicos nos estados e municípios. Segundo o governador, é preciso que as agências tenham capacidade de acompanhar a execução dos contratos de parcerias e concessões, a fim de que a população possa ter acesso ao serviço de qualidade, com o real cumprimento dos termos do contrato. “Precisamos fortalecer as nossas agências estaduais de regulação, porque temos problemas na execução desses contratos. Se eu não tiver agências fortes nos estados e municípios, o problema vai acontecer. Um exemplo é o setor elétrico no estado de São Paulo, um dos estados mais ricos da federação, onde nós tivemos problemas sérios na regulação dessa concessão federal. Imagina nos outros estados e municípios”, afirmou.

O acesso ao crédito é mais uma medida fundamental para que os estados nordestinos possam alavancar sua economia. “Há um olhar especial para uma questão regional da concessão de crédito. O Nordeste tem 14% do PIB, mas o acesso ao crédito só chega a 10%. Então precisamos do BNDES, Finep, Fundo da Marinha Mercante, todos esses instrumentos poderosos que garantam os 14% ao Nordeste sob pena de continuar a desigualdade regional gritante. Não adiantam os programas sociais atendendo ao Nordeste por um lado, mas não tendo a mangueira do crédito irrigando no sentido contrário da desigualdade regional”, avaliou.

Durante sua explanação, Rafael Fonteles destacou as experiências exitosas do Piauí nas concessões e parcerias público-privadas, como é o caso do saneamento básico e da Transcerrados. Agora, está em andamento o projeto de concessão do estádio Albertão e a “parceria estratégica” para o projeto de hidrovia do rio Parnaíba. “Para este ano, temos o estádio Albertão, toda a área vai ser aproveitada economicamente, com investimento de R$ 110 milhões. E teremos uma parceria estratégica da hidrovia do rio Parnaíba. Inclusive, nós pedimos a delegação da navegação para o Estado fazer com maior agilidade. Seria a primeira hidrovia delegada do Brasil. Tivemos o aporte de R$ 1 bilhão para poder viabilizar esse programa”, finalizou.