O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, nesta quarta-feira (26), por meio da Portaria nº 161/2025, o manual Orientações para a Elaboração do Relatório de Gestão Consolidado (RGC). A publicação, desenvolvida pela Secretaria de Controle Externo (SECEX), tem o objetivo de padronizar a estrutura e o conteúdo do RGC, promovendo maior transparência e aprimoramento da gestão pública.

As diretrizes estabelecidas no documento aplicam-se aos relatórios referentes ao exercício de 2024, que deverão ser apresentados pelos órgãos jurisdicionados na prestação de contas anual. Segundo o secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luis Batista, a padronização permitirá maior clareza e objetividade nas informações prestadas à sociedade e aos órgãos fiscalizadores.

“O Relatório de Gestão Consolidado reúne dados essenciais sobre a aplicação de recursos públicos e os resultados alcançados. Com linguagem acessível e recursos visuais, buscamos facilitar a compreensão e garantir uma fiscalização mais eficiente”, destacou Luis Batista.

O manual detalha os requisitos para a estruturação do RGC, incluindo padrões de governança, indicadores de desempenho, metas e acessibilidade das informações. A iniciativa reforça o compromisso do TCE-PI com a transparência na administração pública e a melhoria da prestação de contas.

O documento completo pode ser acessado no site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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