O prefeito de Tanque do Piauí, Natanael Sales de Sousa, sancionou a Lei nº 425, de 21 de março de 2025, que concede um reajuste de 6,27% nos vencimentos dos profissionais do magistério do município. A medida tem como objetivo adequar os salários ao piso nacional do magistério, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.
De acordo com o texto, o reajuste será aplicado integralmente aos vencimentos básicos de cada classe, sem prejuízo das progressões funcionais e respeitando os princípios da isonomia e valorização profissional. Além disso, a lei prevê que as despesas decorrentes do aumento salarial serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, caso necessário.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2025, garantindo que os professores recebam os valores reajustados desde o início do ano.
Com essa iniciativa, a gestão municipal reafirma o compromisso com a valorização dos educadores e busca melhorar as condições salariais da categoria, reconhecendo a importância do magistério para o desenvolvimento da educação pública local.