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Tanque do Piauí, PI
O município de Tanque do Piauí, no sul do estado, terá uma nova oportunidade de fortalecer suas ações culturais por meio dos recursos da Lei Aldir Blanc, com a publicação da Portaria nº 200/2025 pelo Ministério da Cultura (MINC). As novas diretrizes estabelecem critérios para que estados e municípios acessem os valores destinados à Política Nacional de Fomento à Cultura.
De acordo com a portaria, os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil deverão investir no mínimo 25% desses recursos na Política Nacional de Cultura Viva, que apoia iniciativas culturais de base comunitária, como grupos tradicionais, coletivos e pontos de cultura.
Embora ainda não haja confirmação do valor exato que Tanque do Piauí irá receber, a gestão municipal já se prepara para cumprir as exigências, entre elas:
Elaboração e cadastro de um Plano de Ação na Plataforma Transferegov;
Execução mínima de 60% dos recursos recebidos anteriormente pela Lei Aldir Blanc;
Comprovação de investimentos próprios em cultura no orçamento municipal;
Entrega do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR).
O período para envio dos documentos vai de 15 de abril a 26 de maio de 2025. Após a aprovação no sistema federal, o município receberá o Termo de Adesão, que autoriza o repasse dos recursos culturais.
Além das obrigações técnicas, o município deverá seguir as orientações de comunicação do Ministério da Cultura, utilizando as marcas oficiais da Política Nacional de Cultura Viva e do Novo PAC em materiais e eventos. Lançamentos de editais, inaugurações e demais ações devem ser informadas à União previamente.
A gestão local acredita que os novos recursos serão fundamentais para impulsionar a cultura de Tanque do Piauí, valorizando artistas locais, mestres da tradição e projetos culturais enraizados na identidade do município, afirmou ao PCG o Secretário de Cultura Paualo Jânio.
Com a regulamentação, o Ministério da Cultura reforça o papel dos municípios na construção de uma política cultural inclusiva, participativa e voltada ao desenvolvimento regional.
