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Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM

O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a emenda constitucional que aumenta os repass...

21/10/2021 às 21h20
Por: Toinho Alves Fonte: Agência Senado
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O Congresso Nacional vai promulgar a emenda, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h - Waldemir Barreto/Agência Senado
O Congresso Nacional vai promulgar a emenda, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h - Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado, em proposta do ex-senador Raimundo Lira (PB) (PEC 29/2017).

De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o imposto de renda e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI) - atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento do repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência da nova fórmula. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25% a mais da receita; no terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%.

A nova emenda será a de número 112, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

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