

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que fixa o vencimento mínimo para servidores públicos efetivos — ativos e inativos — da administração direta e indireta do Município.
A proposta integra a política de valorização do funcionalismo adotada desde o início da atual gestão.
De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto estabelece remuneração mínima de R$ 1.621,00, a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797/2025, que fixou o novo salário mínimo nacional.
O projeto também contempla servidores do grupo funcional médio. Conforme destacado, a Lei Complementar Municipal nº 6.067/2024 organizou determinadas categorias, e a nova proposta amplia esse alcance, incluindo cerca de 750 servidores de especialidades que não haviam sido contempladas anteriormente.
Com isso, esses profissionais passam a ter o mesmo perfil de vencimento previsto na proposta, promovendo maior equidade remuneratória dentro da estrutura municipal.
Ao encaminhar o projeto, o prefeito destacou o caráter social da medida:
“Tenho o prazer e a alegria de comunicar aos servidores municipais e aos teresinenses que esse projeto é uma forma de fazer justiça, para que os que ganham menos ganhem o suficiente para sustentar a família.”
Com a matéria agora em análise pelos vereadores, a expectativa é de aprovação célere, consolidando um avanço significativo na política de valorização dos servidores municipais.
Caso aprovado, o projeto deverá garantir mais transparência, segurança jurídica e justiça remuneratória aos trabalhadores do serviço público de Teresina.
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