Cidades Direitos Garantidos
eresina assegura salário mínimo a servidores e conquista é considerada histórica
Projeto aprovado na Câmara garante remuneração mínima aos servidores municipais e reforça a valorização do funcionalismo após mais de 40 anos de espera.
20/02/2026 08h20
Por: Toinho Alves Fonte: PCG Com informações da Câmara Municipal de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 32/2026, que garante que nenhum servidor público municipal efetivo — ativo ou inativo — receba remuneração inferior ao salário mínimo nacional.

A medida encerra uma espera de mais de 40 anos e representa um avanço significativo na valorização do funcionalismo público. A proposta ganhou reforço decisivo com a emenda apresentada pelo vereador João Pereira, que assegura o complemento necessário para que o piso seja integralmente cumprido.

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Segundo o parlamentar, a aprovação representa uma vitória da justiça social.

“Minha felicidade hoje é a de milhares de trabalhadores que agora têm seu direito garantido. Com essa emenda, asseguramos que o sustento das famílias dos nossos servidores seja respeitado”, afirmou.

O vereador também destacou a parceria com o prefeito Sílvio Mendes e o apoio dos demais parlamentares para a consolidação da conquista.

✔ Valorização e dignidade

Com a nova legislação, o município passa a garantir um patamar mínimo de remuneração, reforçando o respeito aos direitos dos servidores e promovendo maior dignidade às famílias que dependem do serviço público.

A iniciativa é considerada histórica por fortalecer a política de valorização do funcionalismo e alinhar a administração municipal aos princípios constitucionais de justiça social e proteção ao trabalhador.


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