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Acessibilidade obrigatória em ambulâncias vai à Câmara

Ambulâncias e outros veículos de transporte de saúde poderão ser obrigados a cumprir requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mo...

01/09/2026 às 15h01
Por: Toinho Alves Mtb 2132/PI Fonte: Agência Senado
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A senadora Mara Gabrilli relatou o projeto do senador Carlos Viana - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A senadora Mara Gabrilli relatou o projeto do senador Carlos Viana - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ambulâncias e outros veículos de transporte de saúde poderão ser obrigados a cumprir requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. É o que prevê proposta aprovada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para a Câmara, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.

O PL 5.559/2023 , do senador Carlos Viana (PSD-MG), altera a Lei 10.098, de 2000 , que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O texto determina que veículos de transporte coletivo e de saúde cumpram os requisitos de acessibilidade estabelecidos em normas técnicas específicas.

Relatora do projeto na CAS, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) afirmou que a falta de padrões específicos para veículos de transporte de saúde pode criar barreiras para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Ela também relatou a proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que aprovou o projeto em 2025.

— A inexistência de adaptações pode dificultar o embarque, o posicionamento seguro durante o trajeto e o desembarque em unidades de atendimento, configurando relevante obstáculo ao exercício do direito à saúde — afirmou.

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