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Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes

O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, teci...

07/10/2026 às 15h18
Por: Toinho Alves Mtb 2132/PI Fonte: Agência Senado
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Para Marcos Pontes, autor do projeto, ainda há obstáculos para a participação de empresas e cidadãos no apoio ao sistema de transplantes - Foto: Ton Molina/Agência Senado
Para Marcos Pontes, autor do projeto, ainda há obstáculos para a participação de empresas e cidadãos no apoio ao sistema de transplantes - Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.692/2026 aguarda envio da Presidência da Casa para votação nas comissões.

O projeto prevê a criação de regulamento específico para esse fim e também sugere a execução de convênios com entes federados e organizações sem fins lucrativos, para o suporte administrativo de toda a logística.

Segundo Marcos Pontes, embora o uso da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos para transplantes tenha evoluído significativamente, por meio de iniciativas públicas e privadas, a participação de empresas e cidadãos do setor privado ainda acha obstáculos institucionais ao alcance de todo o potencial de apoio logístico SNT.

A principal limitação, de acordo com o parlamentar, é a falta de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos dessas operações, distinguindo as regras aplicáveis aos operadores aéreos regulares e forças militares, por exemplo.

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