A Prefeitura de Tanque do Piauí encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta busca fortalecer o ensino da leitura e da escrita e assegurar a continuidade das ações desenvolvidas na rede municipal.

O prefeito Natanael Sales de Sousa enviou a matéria em 16 de outubro, por meio da Mensagem nº 047/2026 e do Ofício nº 224/2026, dirigidos ao presidente do Legislativo, vereador Francisco Edinaldo Martins de Sousa.

Na justificativa, o Executivo destaca que a alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental é a base para as demais aprendizagens. Dificuldades nessa etapa podem comprometer o desempenho dos estudantes ao longo da trajetória escolar.

O município já realiza ações em parceria com o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Com a aprovação do projeto, essas iniciativas passarão a integrar uma política municipal permanente.

Formação e acompanhamento

Organizada em 14 artigos e seis capítulos, a proposta estabelece diretrizes para a formação continuada dos professores, o acompanhamento sistemático da aprendizagem e o uso pedagógico dos resultados das avaliações. Também prevê o fortalecimento da participação das famílias e da comunidade escolar.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá elaborar planos, organizar formações, promover mobilizações e reconhecer boas práticas das escolas. As ações serão acompanhadas por meio de dados de aprendizagem e indicadores oficiais.

Impacto orçamentário

De acordo com a estimativa que acompanha o projeto, não haverá criação de cargos, órgãos, benefícios ou gratificações. A previsão de despesa adicional é zero para 2026, 2027 e 2028.

As atividades serão desenvolvidas com recursos já destinados à educação, incluindo FUNDEB, Salário-Educação e transferências estaduais e federais.

Pedido de urgência

Segundo a justificativa do Executivo, a urgência está relacionada à participação de Tanque do Piauí na 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, cujas inscrições terminam em 30 de outubro de 2026.

Conforme as informações apresentadas, a pontuação máxima no critério referente à política municipal exige lei sancionada e publicada no Diário Oficial. Por isso, a Prefeitura solicitou que a Câmara aprecie o projeto em tempo hábil para concluir essas etapas antes do encerramento das inscrições.

A Secretaria Municipal de Educação colocou-se à disposição dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a proposta.

https://www.chapadagrande.com/envios/2026/10/20/c70f25e19244b1907ce59d59a3578985f9f6ad86.pdf

Clique aqui para ver o documento "MENSAGEM 047-2026.pdf"