A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher durante períodos de pandemia.

O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 4133/20 , do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Veja a íntegra do texto aprovado

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Mudanças no texto original
Uma das modificações feitas por Garcia foi retirar do texto original o item que previa o afastamento imediato do agressor do lar. Segundo o relator, o afastamento já está previsto na Lei Maria da Penha .

Diego Garcia também alterou a parte que previa acesso prioritário a centros de acolhimento e, na ausência de vagas, a concessão de “cupom” para hospedagem em hotel.

Ele substituiu a previsão do cupom pela necessidade de os entes federativos ampliarem temporariamente a rede de acolhimento em contextos emergenciais, inclusive mediante convênios e parcerias com entidades privadas.

Com o objetivo de obter mais controle e transparência nesses convênios e parcerias, o relator também acrescentou:

• a exigência de no mínimo dois anos de atuação comprovada dessas entidades na área;
• a previsão de cláusulas de prestação de contas periódicas; e
• avaliação de resultados e auditoria pelos órgãos de controle.

Resposta a cenários extraordinários
O deputado avaliou que a proposta “reflete a necessidade de resposta articulada do poder público diante de cenários extraordinários que acentuam a vulnerabilidade da mulher em situação de violência” e concretiza direitos constitucionais.

“A proposição mostra-se coerente com as normas e diretrizes constitucionais, pois concretiza a dignidade da pessoa humana, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”, disse. “Além disso, atende ao mandamento, segundo o qual o Estado tem o dever de coibir a violência no âmbito das relações familiares.”